Termos e Condições

1. Identificação

Informação prestada nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website, de carácter meramente informativo, onde divulgamos o restaurante, a ementa, os horários e as formas de contacto.

A utilização do website implica a aceitação integral destes Termos. Se não concordar com eles, não deverá utilizar o site.

3. Utilização do Website

O acesso é livre e gratuito. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita do website, abstendo-se de qualquer conduta que possa danificar, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do site ou prejudicar os direitos de terceiros.

4. Informação sobre Pratos e Preços

A ementa e os preços apresentados neste website têm carácter informativo e podem ser alterados sem aviso prévio. Prevalece sempre a ementa afixada e disponível no estabelecimento. Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A disponibilidade dos pratos depende da época e do abastecimento diário, em especial no que respeita ao prato do dia e às sugestões do chefe. Os pratos assinalados como «por encomenda» exigem marcação prévia com a antecedência indicada.

Informação sobre alergénios e substâncias que provocam intolerâncias está disponível no estabelecimento, mediante pedido, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1169/2011.

5. Reservas e Encomendas

As reservas de mesa e as encomendas de take-away são efetuadas exclusivamente por telefone ou WhatsApp, através do número 939 023 051. Este website não processa reservas nem pagamentos online.

A confirmação da reserva depende da disponibilidade do estabelecimento no momento do contacto.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, fotografias, logótipos, marcas, grafismos e código, são propriedade do Restaurante Ó Manel ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

Empregamos os melhores esforços para manter a informação deste website correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros, omissões ou desatualizações, nem a disponibilidade permanente e ininterrupta do site.

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, nem por falhas técnicas alheias ao nosso controlo.

8. Links Externos

Este website pode conter ligações para sites de terceiros (nomeadamente WhatsApp, Google Maps e o Livro de Reclamações Eletrónico). Não controlamos nem nos responsabilizamos pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites, que se regem pelos seus próprios termos.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, nos termos descritos na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca de Setúbal, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor e do recurso às entidades de resolução alternativa de litígios indicadas no ponto seguinte.

11. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades, nos termos da Lei n.º 144/2015:

Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

12. Livro de Reclamações

Está à disposição dos clientes o Livro de Reclamações, em formato físico no estabelecimento e em formato eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005:

Livro de Reclamações Eletrónico

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, cuja data de atualização consta no topo.